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Carolynne Maria Granja Ferraz

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Especialista em Direito Processual Cível pela Universidade Estácio de Sá. Bacharela em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba.

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Carolynne Maria Granja Ferraz
Artigo · há 10 anos

Embargos infringentes à luz do Novo Código de Processo Civil: de recurso à técnica de julgamento

O presente trabalho objetiva analisar a exclusão da figura dos embargos infringentes como tipo recursal no âmbito do processo civil pátrio, então constante no art. 496 , inciso III da Lei nº 5.869 de...
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Superior Tribunal de Justiça
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Diário · há 12 anos

RECURSO ESPECIAL n. 1.361.900/SP do STJ

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